Paraibuna Embalagens discute os desafios e as oportunidades dos créditos de carbono para o Brasil

As operações para o crédito de carbono começam com o registro das emissões de gases de efeito estufa liberados na atmosfera por uma empresa ou organização. Ao implementar medidas mitigatórias com resultados concretos na redução dessas emissões, essa empresa ou organização pode receber créditos de carbono equivalentes às toneladas de CO2 que foram evitadas. A negociação pode ser realizada através de leilões internacionais ou de acordos diretos entre empresas geradoras de crédito e aquelas que precisam compensar o excesso de emissões lançadas.

Há dois tipos de mercado de carbono. O regulado e o mercado voluntário. No primeiro, determinados setores da economia são obrigados a ter permissões (licenças) ou comprar créditos de carbono para operar e justificar suas emissões, como ocorre nos Estados Unidos e na Austrália, por exemplo. No segundo, não há exigência legal, mas empresas adotam estratégias voluntárias para adquirir créditos de carbono por diferentes interesses, sejam eles ações de ESG (Ambiental, Social e de Governança) e marketing, explicou André Castilho, como é o caso brasileiro. Nada impede, porém, que o mercado voluntário faça transações com o mercado regulado e vice-versa, explicou.

Para evitar práticas de greenwashing no mercado voluntário, o especialista destacou a preocupação das empresas ou organizações geradoras de crédito em assegurar a qualidade do que oferecem aos compradores. “A integridade ambiental é a garantia de que o crédito reflete adequadamente as qualidades ambientais por ele alegadas, sem que haja distorções ou efeitos colaterais contrários ao seu objetivo de redução de determinada emissão”, ponderou André. Segundo ele, diversas iniciativas surgiram para “autorregulação” dos mercados voluntários, tanto da demanda quanto da oferta de créditos.

Este é, inclusive, um dos desafios destacados pelo especialista no tocante ao mercado brasileiro, porque a falta de mercados regulados gera incerteza jurídica, falta de sistematização de dados, de metodologias e, consequentemente, falta de demanda. Atualmente, pelo menos três importantes projetos de lei para regulamentação do setor tramitam na Câmara e no Senado Federal, além de uma minuta proposta pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIM), que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, assim como dispõe sobre créditos de carbono em áreas ocupadas por povos tradicionais.

Como se vê, garantiu o especialista, há um longo e desafiador caminho para o Brasil, mas as perspectivas são boas se houver agilidade. André destacou, inclusive, a importância de o país sediar a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP25), afinal a discussão sobre as necessidades para se garantir a sustentabilidade começou com a realização da conferência mundial sobre meio ambiente em 1992 (ECO 92), no Rio de Janeiro. A ela se seguiu o Protocolo de Kyoto, em 1997, e, mais recentemente, o Protocolo de Paris, em 2015.